Ajuste impositivo afecta la competitividad de las empresas
A 15 meses de que entrara em vigor a lei nacional que exige que os comerciantes informem o peso dos impostos no preço final dos produtos e serviços, parece que 19 províncias não têm a mínima intenção de seguir o regulamento.
Essa falta de adesão foi destacada por Matías Olivero Vila, presidente da Fundação Lógica, que há um tempo luta pela redução de impostos e pela transparência. Ele expressou as preocupações dos empresários presentes no 61º Coloquio Anual do Instituto para o Desenvolvimento Empresarial da Argentina (IDEA), que ocorre em Mar del Plata.
Além da resistência de alguns governos provinciais em aceitar a Lei de Transparência Fiscal, os empresários estão preocupados com como a pressão tributária afeta o preço final que chega ao consumidor.
No ano passado, em uma das raras iniciativas que alcançou consenso, o Congresso aprovou a Lei de Transparência Fiscal que obriga os comercios a discriminar os impostos nas faturas. Segundo Olivero Vila, apenas Mendoza e Chubut aderiram, enquanto Buenos Aires, Santa Fe e Córdoba estão cogitando a adesão. Porém, o restante dos estados ainda parece estar em um limbo.
“Depende de nós, da sociedade civil e do empresariado, exigir um jogo limpo. Essa situação a 15 meses do regime atual é inaceitável. Não há nada mais correto do que exigir transparência, e nada mais incorreto do que rejeitá-la”, afirmou Olivero Vila. Ele comparou a situação a um jogo de futebol, alegando que 19 províncias estão jogando sujo.
¿Cuánto impactan los impuestos en el consumidor final?
Nicolás Brown, diretor geral do Supermercado La Anónima, participou de uma mesa que discutiu o impacto dos impostos nos preços finais. Ele enfatizou que a evasão fiscal é altíssima no setor. “No país, a evasão é de 35%, mas no comércio chega a 55%, e a informalidade laboral é de 65%”, explicou. Brown lembrou que o supermercadismo trabalha com márgenes de lucro apertados, e a questão tributária pode ser um fator decisivo.
“Um comerciante que está 100% informal pode vender até 30% mais barato do que aqueles que estão na formalidade”, comentou, ressaltando que, mesmo apoiando uma reforma tributária, seu foco está na redução da evasão. “Pouco avance foi feito nesse sentido. O Estado, atuando como árbitro, deve garantir que todos sigam as mesmas regras”, destacou.
Por outro lado, Andres Cavallari, CEO da petrolera Raizen Argentina, mencionou que o setor petrolífero no país é eficiente e tem uma cadeia de valor curta, o que significa que não há evasão. “De cada 100 pesos que se pagam em um posto, 44 ou 45 são impostos”, sintetizou. Ele ressaltou que as taxas municipais sobre combustíveis aumentam a carga tributária para o consumidor. “Dependendo da localização, uma refinaria pode pagar até 8 taxas municipais, que acabam recaindo sobre o cliente final. É preciso impor essas taxas com critério e razoabilidade”, afirmou Cavallari.
Claudio Rodríguez, proprietário da fábrica de tintas Sinteplast, revelou que a carga tributária em seu setor chega a 37% do preço final do produto. Ele comparou os custos tributários com países vizinhos, como Paraguai, Uruguai e Bolívia, onde a Argentina apresentou os valores mais altos.
Enquanto isso, Martín Ticinese, presidente da cervecería Quilmes, destacou que a falta de competitividade causada pelos impostos é bastante significativa. “Hoje estamos jogando com um jogador a menos”, lamentou, usando a metáfora do futebol para ilustrar a situação da indústria.